Advocacia em proteção de dados pessoais
Proteção de dados pessoais para a rotina da sua empresa.
Escritório de advocacia dedicado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): da adequação à rotina de encarregado de dados das empresas.
Benick SantanaOAB/PE 55.309Recife/PE · atendimento em todo o Brasil
Na prática
Todo cadastro de cliente passa por cinco perguntas da lei.
Proteção de dados não é um documento. É a rotina da empresa.
O que conta é o que a empresa faz com os dados no dia a dia, e não só o que ela assinou.
Serviços
O que o escritório faz.
Os principais serviços do escritório em proteção de dados pessoais.
- Estruturar
Adequação completa à LGPD
Programa completo de privacidade - Estruturar
Adequação de sites, aplicativos e plataformas
Produtos digitais e ECA Digital - Manter
DPO as a Service
Encarregado de dados terceirizado - Manter
Treinamento em LGPD para equipes
Atendimento, RH, comercial, suporte - Manter
Diagnóstico de conformidade à LGPD
Situação atual e plano de providências - Responder
Defesa perante a ANPD
Fiscalização e processo administrativo
O escritório também atua em
- Estruturar
Contratos e políticas
Fornecedores e políticas de privacidade - Responder
Incidentes de segurança
Resposta e gestão de crise - Estruturar
Mapeamento e pareceres
Inventário de dados e relatório de impacto
O advogado
Benick Santana
OAB/PE 55.309
Advogado e encarregado de dados (DPO), certificado pela IAPP e pela Opice Blum Academy. Atua como encarregado de empresas e já implementou programas de privacidade em organizações de diversos setores, como o financeiro, o de tecnologia, o de saúde, o de construção civil e o de saneamento.
CDPO/BRIAPP
CIPMIAPP
CPDPOOpice Blum Academy
A IAPP (International Association of Privacy Professionals) é a maior associação internacional de profissionais de privacidade. Ela emite a CDPO/BR (Certified Data Protection Officer / Brazil), dedicada à LGPD e à função de encarregado no Brasil, e a CIPM (Certified Information Privacy Manager), dedicada à gestão de programas de privacidade. A Opice Blum Academy, referência brasileira na formação de encarregados de dados, emite a CPDPO (Certificação Profissional para Data Protection Officer).
Perguntas frequentes
O que as empresas costumam perguntar antes de começar.
Três das dúvidas mais comuns antes do primeiro contato.
A minha empresa é pequena. A lei vale para ela também?
A lei alcança quem trata dados pessoais, independentemente do porte, do setor ou de a empresa ter site. O que muda para microempresa, empresa de pequeno porte e startup é a forma de cumprir: há registro simplificado, prazos em dobro e dispensa de indicar encarregado, desde que exista um canal de atendimento ao titular. A flexibilização não vale para tratamento de alto risco, que a resolução define por critérios próprios, nem para empresa acima do limite de receita ou de grupo econômico que o ultrapasse. E a ANPD pode exigir, conforme o caso, as obrigações dispensadas.
Só tenho cadastro de cliente e ficha de funcionário. Isso já é tratamento de dados?
Dado pessoal é qualquer informação que identifique uma pessoa ou permita identificá-la, em papel ou em tela. E tratamento é praticamente tudo o que se faz com ela: coletar, guardar, consultar, compartilhar, até apenas acessar. Cadastro de cliente, ficha de funcionário, currículo de quem não foi contratado e planilha de fornecedor entram.
O site já tem política de privacidade. Falta alguma coisa?
A política descreve o que a empresa faz com os dados; ela não substitui o que a empresa faz de fato. A lei cobra também o registro das operações de tratamento, um motivo jurídico definido para cada uso e medidas de segurança compatíveis. Quando a rotina não confere com o texto, o documento passa a descrever uma empresa que não existe.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Artigos
Textos sobre proteção de dados pessoais e LGPD, escritos para quem administra uma empresa.
- A aplicação da LGPD às empresas de pequeno porteA LGPD não estabelece porte mínimo. Para microempresas, empresas de pequeno porte e startups, a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 simplifica a forma de cumprimento, sem afastar as obrigações essenciais.
- A responsabilidade pela proteção de dados na empresaA LGPD atribui a responsabilidade a quem decide sobre o tratamento, a empresa na condição de controladora. A área de tecnologia executa medidas de segurança; contador, sistema e agência tratam dados por conta da empresa. As decisões permanecem com quem administra.
- Política de privacidade não é adequaçãoA política de privacidade atende ao dever de informar. A lei exige também fundamento legal para cada tratamento, registro das operações, segurança e atendimento aos titulares, e cobra a coerência entre o texto e a prática.
Contato
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- benick@benicksantana.com
- Sede
- Recife, Pernambuco